Sindtur promove palestra sobre Lei da Gorjeta

Um mês depois de sancionada a Lei da Gorjeta (Lei 13.419/2017), no dia 13 de março, as dúvidas dos empresários do setor ainda são muitas. Para contribuir para o esclarecimento sobre a nova regulamentação, o Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais (Sindtur) promove, na quarta-feira (12), a palestra “Lei da Gorjeta: Como implantar?”, com o advogado Leonardo Canuto. O evento é gratuito e aberto ao público.

“É missão do sindicato contribuir para a melhor estruturação das empresas do segmento, para o esclarecimento das legislações que regulamentam o setor e para a otimização dos processos, para economizar tempo e evitar gastos desnecessários”, disse o presidente do Sindtur, Gilmar Pomponi. Para efetivamente responder aos anseios dos empresários do segmento, a entidade iniciou uma consulta sobre as principais dúvidas. As questões vão ser contempladas durante a palestra.

Lei da Gorjeta

Bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores, não mais retê-las para custear encargos trabalhistas, a partir de 13 de maio – 60 dias após sancionada a Lei da Gorjeta. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, do ex-prefeito de Uberlândia, então Deputado Federal, Gilmar Machado (PT), e considera como gorjeta não apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional. A gratificação deve ser distribuída integralmente aos empregados, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 

SERVIÇO:

A palestra “Lei da Gorjeta: Como implantar?” acontece na quarta-feira (12), às 7h30, no Rotary Cidade Jardim: avenida Marcos de Freitas Costa, 1682, Cidade Jardim. Interessados devem enviar suas dúvidas para o email [email protected]br. O evento é aberto ao público. Informações: (34) 3236-1141.

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