CDL Uberlândia discute acessibilidade

A CDL Uberlândia recebeu o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto e o secretário de Planejamento Urbano de Uberlândia, José Caldeirani Filho para tratar dos procedimentos adotados pela promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, para liberação de alvarás de estabelecimentos comerciais da cidade.O encontro aconteceu na última terça-feira (19)

Para Núbia Carvalho, gerente político-institucional da entidade, o encontro foi uma oportunidade que a CDL promoveu para avaliar e alinhar com a promotoria os casos das empresas que têm algum tipo de irregularidade nas áreas de acessibilidade e alvarás de funcionamento. Outro ponto que foi destacado, de acordo com a gerente, é a necessidade de avaliação, caso a caso, do motivo da não liberação do alvará e também verificar a situação dos comerciantes da cidade sobre a renovação de “Alvará de Funcionamento” e “Habite-se” que estão parados.

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma Audiência Pública para debater sobre as vistorias em estabelecimentos comerciais de Uberlândia e verificar a falta de acessibilidade à pessoa com deficiência. Desde 2014 estão acontecendo fiscalizações nesses imóveis. Até o momento 30 estabelecimentos como boates, supermercados e restaurantes foram vistoriados.

DADOS UBERLÂNDIA

De acordo com publicação do jornal CORREIO de Uberlândia, a Prefeitura de Uberlândia está com 11 mil pedidos de renovação de “Alvará de Funcionamento” e “Habite-se” parados, aguardando a verificação preliminar de questões como acessibilidade. Existem ainda outros 20 estabelecimentos que enfrentam processos judiciais por descumprimento da Legislação Federal – aprovada em 2000 e que rege o assunto -, que vem sendo descumprida na cidade, segundo o promotor de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, em Uberlândia, Fabrício José da Fonseca. Atualmente, 3.600 empresas são associadas à entidade. Também com o objetivo de verificar a possibilidade da dilatação do prazo para início das adequações, a CDL promoveu este encontro entre os lojistas e a Promotoria na terça-feira (19).

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